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Links apresentados em 11/9/2026, pela Encarregada de Dados Pessoais, Bruna Breda, e o Gestor de Segurança da Informação/STI, Thiago Nunes, no evento Cultura de Privacidade e LGPD: O Papel de Todos na Proteção de Dados, promovido no âmbito das ações de Privacidade e Segurança da Informação da Unifesp.
Conceitos iniciais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aplicados às atividades administrativas, acadêmicas e de pesquisa.
Administrativo: Matrícula e gestão de dados de servidores.
Acadêmico: Sala de aula, congressos e seminários. A LGPD prevê regra específica para tratamento realizado para fins exclusivamente acadêmicos.
Pesquisa: Estudos e pesquisas com dados pessoais.
Fontes utilizadas:
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) regula o tratamento de dados pessoais . A lei alcança operações realizadas em meios digitais ou não digitais.
Lei de Acesso à Informação (LAI) -
Guias orientativos da ANPD - Destaque para os seguintes guias:
Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público
Guia Orientativo hipóteses legais de tratamento de dados pessoais - Legítimo Interesse
Guia da atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais
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